Remembramento de lote

Remembramento de lote é o processo de juntar dois ou mais terrenos adjacentes para
formar um único lote maior. Esse processo é geralmente realizado para aumentar a
área do terreno e, assim, permitir uma construção maior ou mais complexa. O
remembramento de lote é comum em áreas urbanas onde o espaço é limitado e os
proprietários desejam maximizar o uso de sua propriedade. É importante observar que
o remembramento de lotes geralmente envolve uma série de questões legais e
regulatórias, e pode exigir a aprovação das autoridades municipais antes que possa ser
concluído.

Decreto 57.776/2017, Lei 16.642/2017, 16.402/ 2016 e a Lei 16.050/2014, são os
principais instrumentos que dispõem sobre os procedimentos para obtenção do alvará
de remembramento na cidade de São Paulo. Segundo estes, para obter o alvará, é
necessário apresentar aos órgãos competentes da prefeitura o projeto da situação
atual e situação pretendida, estes devem ser assinados por um responsável técnico
habilitado, além de outros documentos e informações.

O prazo para obtenção do alvará de remembramento de lotes na cidade de São Paulo
pode variar dependendo de diversos fatores, como a complexidade do projeto, a
documentação necessária e a demanda dos órgãos competentes.
Em geral, o processo de remembramento de lotes na cidade de São Paulo envolve a
obtenção de autorização da prefeitura, da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Licenciamento (SMUL) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB),
entre outros órgãos. Esse processo pode ser bastante burocrático e demorado,
podendo levar de meses a anos para ser concluído.

• Matrículas atualizadas dos imóveis;
• Certidão de regularização dos imóveis;
• CPF ou CNPJ do requerente;
• Anotação de responsabilidade técnica – ART;
• Inscrição municipal do responsável técnico – CCM;
• Entre outros…

A taxa para emissão dos alvarás é cobrada através de valor por unidade de metro
quadrado, os quais estão disponibilizados no link abaixo. Emolumentos 2023

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/licenciamento/tabela%202023%2
0-%20janeiro%20(1).pdf