Regularização de Imóveis

Regularização de edificações, mediante processo administrativo com diretrizes estabelecidas em leis e decretos vigentes.

A GM Soluções possui uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes em todo o processo de obtenção de certificado de regularização. Oferecemos serviços de consultoria e assessoria em todas as etapas do processo.

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Perguntas Frequentes

O que é?

A regularização de imóveis na cidade de São Paulo é um processo que visa legalizar a
situação de construções que não foram devidamente regularizadas junto aos órgãos
competentes. O objetivo é garantir que as edificações estejam em conformidade com
as leis e normas urbanísticas, de modo a evitar riscos à segurança dos ocupantes e ao
meio ambiente.
A regularização pode ser necessária em diversas situações, como construções
irregulares, alterações em imóveis que não foram previamente autorizadas ou a falta
de documentação necessária para comprovar a legalidade da construção.
Para regularizar um imóvel, é necessário realizar uma série de procedimentos que
incluem a obtenção de documentos e a realização de vistorias para comprovar a
conformidade da construção com as normas urbanísticas. O processo de regularização
é conduzido pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Licenciamento (SMUL), que possui uma equipe de profissionais especializados em
analisar as solicitações de regularização.
Os procedimentos específicos para regularização de imóveis variam de acordo com a
situação de cada construção. Em geral, é necessário realizar a apresentação de
documentação específica, como plantas e projetos, e pagar as taxas e multas
correspondentes.
Vale lembrar que a regularização de imóveis é importante não apenas para garantir a
segurança e o conforto dos ocupantes, mas também para evitar possíveis problemas
futuros, como a impossibilidade de vender ou alugar o imóvel, além de possíveis
autuações e multas por parte da fiscalização municipal.

Principais decretos/leis

Decreto 57.776/2017, Lei 16.642/2017, 16.402/ 2016 e a Lei 16.050/2014, são os
principais instrumentos que dispõem sobre os procedimentos para obtenção do
certificado de regularização na cidade de São Paulo.

Prazo para obtenção?

O prazo para obtenção do Certificado de Regularização na cidade de São Paulo pode
variar dependendo das características e situação específica do imóvel em questão.
Em geral, o processo de regularização envolve a apresentação de diversos documentos
e informações sobre a edificação, como planta do imóvel, alvará de construção,
certificado de conclusão de obra, dentre outros. Além disso, pode ser necessário
realizar adequações e obras para que o imóvel esteja de acordo com as normas
estabelecidas pela prefeitura.
O prazo para obtenção do Certificado de Regularização pode levar de alguns meses a
mais de um ano, dependendo da complexidade do caso, do cumprimento das
exigências por parte do proprietário e da demanda de atendimento na prefeitura.
É importante ressaltar que a regularização é um processo fundamental para a
segurança e valorização do imóvel, além de evitar problemas futuros com a fiscalização
e multas. Portanto, é recomendado que o proprietário inicie o processo o mais cedo
possível, para evitar contratempos e garantir a regularização do imóvel.