Licença de Funcionamento Locais de Reunião
Licença emitida pela prefeitura que autoriza o funcionamento de atividades em locais de reunião ou gerador de público.
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A GM Soluções possui uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes em todo o processo de obtenção de licença de funcionamento para locais de reunião ou gerador de público para diversos tipos de empreendimentos. Oferecemos serviços de consultoria e assessoria em todas as etapas do processo.
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Perguntas Frequentes
A Licença de Funcionamento para local de reunião de público é um documento emitido
pela Prefeitura de São Paulo que autoriza o funcionamento de uma empresa ou
atividade comercial na cidade. Este documento é necessário para que a empresa possa
exercer suas atividades de forma legal e regularizada.
Entre os requisitos para a obtenção da licença, estão a apresentação de documentos
como a licença do Corpo de Bombeiros, a Licença de Funcionamento da Vigilância
Sanitária, certificado de segurança e acessibilidade. Além disso, é necessário que a
empresa esteja em conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo da
cidade, bem como com as normas de segurança e higiene do trabalho.
Após a emissão da licença, a empresa deverá renová-lo periodicamente, de acordo
com as normas estabelecidas pela legislação municipal. O não cumprimento das
normas e requisitos estabelecidos pode levar à suspensão ou cancelamento da licença,
o que pode comprometer o funcionamento regular da empresa.
Decreto 57.298/2016, Decreto 57.378/2016 , Decreto 58.419/2018, Decreto
57.776/2017, Lei 16.642/2017, 16.402/ 2016 e a Lei 16.050/2014, são os principais
instrumentos que dispõem sobre os procedimentos para obtenção da licença de
funcionamento para locais de reunião de público na cidade de São Paulo.
O prazo para obtenção da licença de funcionamento para locais de reunião de público
na cidade de São Paulo pode variar dependendo do tipo de atividade e do porte do
empreendimento.
É importante ressaltar que o prazo pode ser suspenso caso haja a necessidade de
complementação de documentos ou informações por parte do empreendedor, por
exemplo. Por isso, é recomendável que o processo seja iniciado com antecedência para
evitar atrasos e prejuízos para o negócio.
- Contrato Social – Atualizado
- CNPJ
- CCM
- Contrato de locação – Caso não seja proprietário
- Procuração – (caso seja representado por outra pessoa)
- Documento do responsável
- Habite-se
- Plantas aprovadas
- Certificado de manutenção
- Certificado de acessibilidade
- AVCB
A taxa para emissão dos alvarás é cobrada através de valor por unidade os quais estão
disponibilizados no link abaixo. Emolumentos 2023
Demais serviços para prefeitura
Alvará de Demolição
Alvará necessário para a realização de demolição total ou parcial de uma edificação.
CADAN
Autorização para comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
Certificação que comprova a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
