Desdobro de lote

O desdobro de lote é um processo administrativo que consiste em dividir um terreno
em duas ou mais partes menores, criando novos lotes. Para que esse processo seja
realizado, é necessário seguir as leis e normas estabelecidas pelo município em que o
terreno se localiza.

Decreto 57.776/2017, Lei 16.642/2017, 16.402/ 2016 e a Lei 16.050/2014, são os
principais instrumentos que dispõem sobre os procedimentos para obtenção da
aprovação do desdobro dos lotes na cidade de São Paulo. Segundo estes, para obter as
aprovações, é necessário apresentar aos órgãos competentes da prefeitura os projetos
da situação real e situação pretendida, estes devem ser assinados por um responsável
técnico habilitado, além de outros documentos e informações.

Na cidade de São Paulo, o prazo para obtenção do alvará de desdobro pode variar de
acordo com a complexidade do processo e do volume de processos em análise no
órgão responsável. No entanto, a Prefeitura de São Paulo estabelece um prazo máximo
de 60 dias úteis para análise e resposta do pedido de desdobro, conforme Decreto nº
57.776/2017

É importante lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário realizar estudos
técnicos adicionais ou complementares, o que pode levar a um prazo maior para a
emissão do alvará de desdobro. Recomenda-se verificar a legislação atualizada e
consultar o órgão responsável pela emissão do alvará para obter informações precisas
sobre os prazos e procedimentos específicos

• Matrículas atualizadas do imóvel;
• Certidão de regularização do imóvel;
• CPF ou CNPJ do requerente;
• Anotação de responsabilidade técnica – ART;
• Inscrição municipal do responsável técnico – CCM;
• Entre outros…

A taxa para emissão dos alvarás é cobrada através de valor por unidade de metro
quadrado, os quais estão disponibilizados no link abaixo. Emolumentos 2023

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/licenciamento/tabela%202023%20-%20janeiro%20(1).pdf