Usucapião – Extrajudicial e judicial
O serviço de processo de usucapião refere-se ao processo legal através do qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel através do uso continuado e pacífico do mesmo, durante um período de tempo especificado pela lei. Esse serviço é geralmente oferecido por advogados especializados em direito imobiliário, que prestam assistência aos clientes que desejam iniciar o processo de usucapião. O serviço começa com a análise da situação da propriedade em questão, incluindo a análise dos documentos e registros de propriedade, bem como a investigação de eventuais obstáculos legais ao processo de usucapião.
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Demais serviços para imóveis
Remembramento de Lote
Alvará que autoriza a junção de dois ou mais lotes contíguos ou paralelos mediante atendimento as leis vigentes
Anistia
Regularização de edificações, mediante processo administrativo com diretrizes publicadas em decreto pela prefeitura da cidade.
ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Documento emitido e assinado por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA.
EVTL - Estudo de Viabilidade Técnica e Legal
O Estudo de Viabilidade Técnica Legal tem como objetivo fornecer análise de terrenos, projetos, imóveis existentes ou de futuras e instalações pretendidas, determinando os parâmetros construtivos, legais e restrições urbanísticas.
