CLCB
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando, através do profissional habilitado, que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.
A GM Soluções é referência em soluções de engenharia para Corpo de Bombeiros. Oferecemos projetos de prevenção e combate a incêndios, consultoria técnica e treinamentos, sempre visando a segurança e proteção das pessoas e patrimônios. Atendemos com eficiência e expertise às demandas dos nossos clientes.
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Perguntas Frequentes
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento que atesta que a
edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação.
Em São Paulo, as normas para a emissão do CLCB são regidas pelo Decreto Estadual nº
63.911/2018, NBRs e as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo
O Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo estabelece em sua instrução 42 o prazo
conforme segue o texto da norma.
“6.3.12 O Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 07 dias para analisar a documentação e
realizar a vistoria, por amostragem, antes que a Licença seja emitida”.
- Formulário padrão preenchido e assinado pelo requerente e responsável técnico;
Comprovação da área construída – IPTU ou planta aprovada;
Laudo dos itens de segurança exigidos;
Anotação de responsabilidade técnica – ART;
Para obter o CLCB, o responsável pelo estabelecimento deve apresentar, através de um
profissional habilitado, os laudos dos sistemas de segurança proposto em função do tipo da
edificação e das atividades exercidas, em alguns casos, apresentar projeto técnico de segurança
contra incêndio e pânico elaborado por um profissional habilitado e registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O projeto deve contemplar as medidas
preventivas e corretivas necessárias para garantir a segurança contra incêndios, tais como:
Extintores de combate a incêndio;
iluminação de emergência;
sinalização de emergência;
saídas de emergência e rotas de fuga;
estanqueidade de produto gasoso e outros;
Atestado de brigada de incêndio.
Na maioria dos casos o documento é emitido sem a vistoria pelo Corpo de Bombeiros, visto
que o critério e por amostragem, cabendo ao profissional responsável pela aprovação a correta
adequação do local.
O CLCB é emitido após as medidas de segurança estarem de acordo com o exigido
A taxa para autuação do processo encontra-se disponível no próprio site do Corpo de
Bombeiros.
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/portalcb/_seguranca-contra-incendio/taxa.php
O documento tem validade de 3 anos, em casos especiais esse período pode ser reduzido, isso
depende do grau de risco da edificação. Após a expiração da validade, é necessário a
renovação do CLCB para comprovar que as medidas de segurança continuam sendo cumpridas
A penalidade para edificação sem CLCB pode variar entre uma notificação através do Corpo de
Bombeiros para a adequação aos itens apontados, como multa e/ou até a proibição de
funcionamento de qualquer atividade até a legalização do local.
Demais serviços para Corpo de Bombeiros
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No Estado de São Paulo, os equipamentos de segurança e combate a incêndio devem passar por uma série de testes e inspeções para garantir que estejam em pleno funcionamento e atendam às normas de segurança.
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AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
