Nossos serviços
Prefeitura
Alvará de Construção e Reforma
Alvará necessário para construção de edificação nova, reforma com alteração de área, mudanças na fachada e estrutura.
Alvará de Demolição
Alvará necessário para a realização de demolição total ou parcial de uma edificação.
Alvará de Tapume
Alvará que autoriza a instalação de tapume com avanço sobre o passeio público
Desdobro de Lote
Alvará que autoriza a divisão de um lote ou gleba em lotes, mediante atendimento as leis vigentes.
Remembramento de Lote
Alvará que autoriza a junção de dois ou mais lotes contíguos ou paralelos mediante atendimento as leis vigentes
Habite-se
Habite-se é o alvará que comprova que a construção de um imóvel seguiu todas as normas exigidas pelo município.
Anistia
Regularização de edificações, mediante processo administrativo com diretrizes publicadas em decreto pela prefeitura da cidade.
Regularização
Regularização de edificações, mediante processo administrativo com diretrizes estabelecidas em leis e decretos vigentes.
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Alvará necessário para que uma empresa exerça suas atividades em conformidade as leis vigentes.
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LOCAIS DE REUNIÃO
Alvará necessário para que seu estabelecimento exerça suas atividades em conformidade as leis vigentes.
CADAN
Autorização para comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
Certificação que comprova a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
CERTIFICADO DE SEGURANÇA
É o documento que comprova a adaptação da EDIFICAÇÃO EXISTENTE às condições de segurança contra incêndio para o uso, conforme disposto no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.
Imóvel
Laudo Técnico
Relato técnico feito por um ou mais especialistas para avaliar determinada situação que esteja dentro de seus conhecimentos e competência técnica.
Inspeção Predial
Documento que classifica a “saúde de uma edificação ou edificações”, direcionando as manutenções com prioridades e periodicidade, no intuito de evitar acidentes e danos patrimoniais.
EVTL - Estudo de Viabilidade Técnica e Legal
O Estudo de Viabilidade Técnica Legal tem como objetivo fornecer análise de terrenos, projetos, imóveis existentes ou de futuras e instalações pretendidas, determinando os parâmetros construtivos, legais e restrições urbanísticas.
ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Documento emitido e assinado por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA.
TOPOGRAFIA DE LOTE
A topografia de levantamento planimétrico é o estudo do terreno que identifica os pontos planos do terreno O estudo tem finalidade de elaboração de planta baixa para processo de usucapião, medição de lote, entre outros...
Usucapião
Aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóveis em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário.
Corpo de Bombeiros
CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando, através do profissional habilitado, que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
LAUDOS DE SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIO
No Estado de São Paulo, os equipamentos de segurança e combate a incêndio devem passar por uma série de testes e inspeções para garantir que estejam em pleno funcionamento e atendam às normas de segurança.
BRIGADA DE INCÊNDIO
A Brigada de Incêndio é uma equipe de pessoas treinadas e capacitadas para agir de forma rápida e eficiente em caso de emergência relacionada a incêndios e outros sinistros
CETESB
LICENÇA PRÉVIA
As licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) fazem parte das etapas do processo de licenciamento na CETESB. Existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento, através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização (PVL)
LICENÇA INICIAL
As licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) fazem parte das etapas do processo de licenciamento na CETESB. Existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento, através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização (PVL)
CADRI - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CADRI foi instituído pelo Relatório à Diretoria nº 007/86/DCON, aprovado em reunião datada de 03.07.1986, denominado à época Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais, sendo alterada a sua denominação para Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental pelo Decreto Estadual nº 54.645/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300/2006.
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA CETESB
As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI.Para atividades não presentes no referido Decreto, isto é, atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB, é possível emitir uma Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento – DAIL, sem custos e de forma automática.
Vigilância Sanitária
LTA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é o documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde.
Licença sanitária – CMVS
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa
CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS
Cartório de Imóveis
Registro de Matrícula
Documento que prova a proprietária do imóvel nela especificado. No processo de compra e venda, a matrícula é um documento muito importante para formalizar a transferência de propriedade entre vendedor e comprador.
Regularização de Área
Regularização e/ou atualização de matriculas de lotes/imóveis, mediante processo administrativo em cartório de imóveis.
